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Legislação

Elisão e evasão fiscal: o que é isso?

Entenda do que se tratam esses dois termos e saiba como diferenciá-los em sua empresa!

A gestão fiscal é uma área bem complexa para as empresas, a qual precisa ser realizada com total cuidado e atenção para evitar problemas, como confundir elisão e evasão fiscal, o que pode ter sérias consequências.

Uma das alternativas é permitida pela lei, enquanto outra é vedada, e a linha que as separa é tênue, o que destaca ainda mais a importância de dominar os significados e aplicações de ambos os termos.

Conheça as diferenças entre essas duas definições e saiba como otimizar os processos fiscais de sua empresa, de modo a reduzir a incidência de impostos, dentro do que a lei estipula e determina.

O que são elisão e evasão fiscal?

São meios de reduzir ou evitar o pagamento de certos impostos a órgãos municipais, estaduais ou federais, embora a elisão seja permitida pela lei e a evasão seja terminantemente proibida.

Quem conhece a gestão fiscal sabe que há uma série de trâmites burocráticos, especialmente no Brasil, onde há muitas regras e determinações aplicáveis e que, por sua vez, trazem complicações para o setor.

De acordo com o levantamento Doing Business 2018, feito pelo Banco Mundial para entender o quão fácil é fazer negócios em determinado país nos últimos dois anos, são necessárias 1.958 horas por ano para o pagamento de tributos de uma empresa no Brasil, o que o coloca na última posição da lista.

Esse é um número muito alto, ainda mais ao se considerar o tempo em países como Argentina (311,5), México (240,5) e Bolívia (1.025), este o penúltimo colocado. Isso também ajuda a entender porque elisão e evasão fiscal são assuntos tão próximos.

Saber como evitar problemas fiscais deve ser uma das maiores preocupações das empresas, seja qual for seu porte ou segmento, e para isso é fundamental compreender exatamente como diferenciar evasão e elisão fiscal.

Quais são as diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal?

A que mais se destaca é a forma com a qual se lida com a incidência de impostos sobre produtos e serviços, o que pode ser feito legal ou ilegalmente, de acordo com os procedimentos adotados.

É certo que todas as empresas desejam reduzir sua carga tributária e, assim, ser capazes de aumentar a margem de lucro, mas isso não pode ultrapassar aquilo que é permitido pela lei.

Para ajudar a sanar as dúvidas sobre elisão e evasão fiscal, vamos entender exatamente como elas são definidas.

Elisão fiscal

Consiste na aplicação de técnicas de planejamento tributário através de estratégias devidamente autorizadas, estejam elas especificamente descritas na lei ou presentes em lacunas onde não há uma determinação específica que proíba tal medida.

A elisão fiscal não pode ser considerada como ilegal, já que se baseia na legislação tributária do país, cabendo à empresa analisar as possibilidades e tomar as melhores decisões possíveis.

Isso pode se tornar realidade através de um estudo bastante minucioso das leis tributárias das cidades, estados e países em que atua, de modo a entender o que é solicitado e identificar onde pode-se aproveitar uma oportunidade de pagar menos impostos.

Até mesmo a legislação tributária internacional pode ser considerada para que a carga fiscal seja reduzida em determinadas transações comerciais, o que pode trazer uma economia considerável sem a chance de problemas com o Fisco.

Evasão fiscal

Aqui, o objetivo é o mesmo, mas a aplicação é bem diferente. Evasão fiscal pode ser considerada como sinônimo de sonegação fiscal, ou seja, deixar de pagar os impostos que são devidos em determinado produto ou serviço.

As empresas que realizam tal atividade vão contra o que está determinado nas legislações competentes, o que consequentemente faz com que elas descumpram as exigências da Receita Federal e, assim, possam encarar sérios problemas fiscais.

A evasão fiscal é caracterizada como crime, já que vai contra o que está determinado legalmente. É por isso que ela deve ser evitada a todo custo, já que pode trazer consequências bastante graves.

É importante ressaltar que a evasão fiscal nem sempre é fruto de má fé. Caso a empresa não tenha o conhecimento necessário em relação à legislação fiscal, pode tomar decisões que contrariem a lei mesmo sem que saiba disso.

Exemplo de elisão e evasão fiscal

Para compreender o assunto de uma maneira mais prática, é ideal analisar um exemplo e ver como a elisão e evasão fiscal estão próximas, mas podem ser escolhidas corretamente.

Os incentivos fiscais oferecidos pelo município, estado ou país são um exemplo de elisão fiscal, já que são concedidos por órgãos públicos para que o pagamento dos impostos possa ser reduzido ou até mesmo eliminado em certos casos.

Já acreditar que a empresa pode desfrutar de incentivos fiscais que não lhe são autorizados e fazer com que isso se torne um motivo para não declarar produtos e serviços à Receita Federal se configura como evasão fiscal, já que foge da letra da lei.

Mesmo que algo que contrarie a legislação fiscal seja realizado acidentalmente, isso também é considerado como evasão fiscal, já que não se analisa a intenção, mas sim o ato.

Como proceder com a evasão e elisão fiscal?

Basicamente, a primeira deve ser evitada a todo custo, ao passo que a segunda deve ser incentivada da melhor maneira possível, de modo que os custos tributários sejam reduzidos sem fugir do que a lei determina.

Ao analisar pela primeira vez, pode parecer que esse é um problema de gestão de micro e pequenas empresas, as quais são dotadas de recursos financeiros e organizacionais limitados, embora isso não seja verdade. Todas estão sujeitas a encarar problemas de evasão fiscal por falta de conhecimento ou compreensão.

Elisão fiscal e evasão fiscal são dois termos de grande importância e que podem até assustar os gestores, diretores e colaboradores de uma empresa, mas quando se lida com sabedoria com o assunto, o resultado tende a ser muito bom.

De um controle de notas fiscais eficiente à análise das cidades que cobram uma menor alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), entre tantas outras oportunidades, a elisão fiscal é uma área bastante complexa, cujo estudo e aplicação devem ser feitos por profissionais devidamente capacitados.

Isso ressalta a importância de ter um setor fiscal eficiente, composto por profissionais capazes de distinguir as diferenças entre evasão e elisão fiscal e, assim, proceder de modo a agir conforme as determinações legais e fazer a empresa economizar.

Faça tudo o que estiver ao alcance da sua empresa para dominar a elisão e evasão fiscal, sempre buscar a aplicação da primeira e evitar a segunda a todo custo. Com o auxílio de um software de gestão fiscal como o GeminusCare e uma equipe especializada na teoria e na prática, a economia poderá ser percebida rapidamente!

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