Gestão e download de NFe, CTe, XML e DANFe. Teste grátis por 7 dias!

GestãoLegislaçãoNotícias

Manifesto de notas fiscais: o que é isso e por que sua empresa pode precisar

Entenda o que é isso e porque sua empresa pode precisar recorrer à manifestação

Quem já emitiu uma nota fiscal eletrônica pôde ver que o processo é bem simples: basta ter em mãos o CNPJ do emitente e do destinatário, além de algumas outras informações, mas você já ouviu falar em manifesto de notas fiscais?

É provável que você nunca tenha ouvido falar sobre esse termo ou que até tenha se deparado com ele em seu dia a dia, mas sem saber exatamente o que era, e agora chegou a hora de tirar suas dúvidas.

Entenda exatamente do que se trata esse manifesto e, então, chegue à conclusão de que essa é uma ferramenta indispensável no que tange à gestão fiscal!

O que é o manifesto de notas fiscais?

É o processo em que o destinatário de uma nota fiscal confirma ou não o documento que foi emitido contra o seu CNPJ, de modo a concedê-lo mais segurança em relação a documentos indevidos.

Como comentamos anteriormente, a emissão de notas fiscais é um processo simples e que não leva muito tempo, mas infelizmente existem pessoas e empresas que agem de má fé e, assim, podem emitir notas contra CNPJs que nem sabem do que se trata.

Através do manifesto, a Sefaz (Secretaria da Fazenda) é avisada se aquela operação comercial é mesmo válida ou não, o que atua como uma camada de segurança adicional para o destinatário.

É por isso que nós comentamos que muitas pessoas não sabem do que se trata o manifesto Sefaz, mas que sua existência é necessária e faz todo o sentido, já que nunca se sabe quando a emissão de notas fiscais pode ser feita indevidamente.

Toda empresa é obrigada a fazer o manifesto de notas fiscais eletrônicas?

Não. Depende da localidade e do produto que está envolvido na nota fiscal.

Para a grande maioria das empresas, a adoção ao manifesto Sefaz ainda é facultativo, mas em 2013 algumas transações comerciais passaram a ter que contar, obrigatoriamente, com sua realização por parte do destinatário. São elas:

  • Estabelecimentos que distribuem combustível, em que conste nas notas fiscais operações com combustíveis e lubrificantes, sejam eles derivados de petróleo ou não.
  • Postos de combustível e Transportadores-Revendedores-Retalhista (TRR) empresas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a comprar combustível, óleo lubrificante acabado e graxa envasados em grandes quantidades para posteriormente vendê-los a retalhos.
  • Estabelecimentos que adquirem álcool para fins diferentes do combustível, quando transportado a granel, quanto às notas fiscais que acobertem operações com esse tipo de produto.
  • Distribuidores ou atacadistas, sobre as notas fiscais eletrônicas que envolvam operações com cigarros, bebidas alcoólicas de qualquer tipo, água mineral e refrigerantes.
  • Quaisquer operações cujo valor exceda os R$ 100 mil, a menos que as operações sejam feitas por diferentes filiais de uma mesma empresa. Nesse caso, não é necessário proceder com o manifesto de notas fiscais eletrônicas.

É isso o que está descrito na Portaria CAT-162/08, a qual já passou por algumas alterações ao longo do tempo para atualizá-la.

Quais são as categorias de manifesto Sefaz?

Quando se manifesta, transmite-se uma decisão a respeito daquela nota fiscal eletrônica, a qual pode ser positiva ou negativa. Existem as seguintes categorias de manifesto:

  • Ciência da emissão: o destinatário confirma a emissão daquela nota fiscal contra o seu CNPJ, mas não o que consta na nota. Assim que há a manifestação, ele pode fazer o download do XML de nota fiscal, bem como escolher uma das demais categorias de manifestação.
  • Confirmação da operação: o destinatário confirma que a mercadoria foi devidamente recebida. Isso pode ser feito até mesmo antes da chegada do produto ou mercadoria, mas a partir do momento que for realizado, não é possível proceder com o cancelamento do documento.
  • Operação não realizada: quando a operação da NF-e é conhecida, mas o produto ou mercadoria ainda não chegou ou não foi entregue corretamente. Essa opção de manifesto de notas fiscais eletrônicas também pode ser escolhida caso a carga tenha passado por algum sinistro enquanto estava em transporte.
  • Desconhecimento da operação: aqui, o destinatário afirma que não fez a solicitação daquela operação, ou seja, seu CNPJ e inscrição estadual foram utilizados incorretamente. Quando isso é feito, ele fica resguardado contra eventuais impostos decorrentes de fraudes ou mesmo enganos contra sua empresa.

O manifesto de notas fiscais em Rondônia

A obrigação do manifesto depende de cada estado, e Rondônia já está mais à frente a esse respeito, já que suas determinações começaram a valer em 2018 e se estenderão a ainda mais casos em 2019.

De acordo com o que consta no Decreto nº 23.260, de 11 de outubro de 2018, os prazos para o manifesto de notas fiscais eletrônicas em Rondônia são os seguintes:

  • 1º de novembro de 2018: obrigatoriedade do manifesto em notas fiscais com valor a partir de R$ 100.000.
  • 1º de janeiro de 2019: obrigatoriedade do manifesto em notas fiscais com valor a partir de R$ 50.000.
  • 1º de abril de 2019: obrigatoriedade do manifesto para todas as empresas e transações comerciais, independentemente de seu valor.

Portanto, empresas localizadas no estado de Rondônia devem redobrar as atenções para que não fujam do disposto legalmente e, assim, evitem passar por problemas fiscais.

É possível fazer os manifestos a partir de hoje?

Sim! Ainda que não seja obrigatório, empresas de todo o Brasil podem fazer o manifesto Sefaz.

Quem sabe como fazer um controle de notas fiscais eficiente entende que é preciso se adequar às novidades e exigências, e começar a seguir uma prática que será obrigatória algum dia é recomendado para que elas saibam como lidar com a situação.

Além disso, ao manifestar o desconhecimento da operação, por exemplo, o destinatário fica protegido pela lei, já que afirmou que há algo de errado com aquela nota fiscal. É muito mais difícil tomar providências quando a empresa deixa de agir assim.

Seja na gestão de micro e pequenas empresas ou nas de médio e grande porte, em que o volume de notas fiscais é muito maior, recomenda-se que o manifesto de notas fiscais eletrônicas comece quando ainda é uma decisão facultativa, o que ajuda a se preparar para o futuro.

Onde manifestar as notas fiscais?

Através dos sistemas de gestão fiscal ou de uma plataforma disponível no portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Cada sistema de gestão possui um passo a passo diferente para a manifestação, já que depende de sua interface e das funcionalidades disponíveis. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato com o desenvolvedor do sistema.

Seja qual for a opção escolhida, é importante ressaltar que a empresa precisa de um certificado digital para proceder com a operação.

Comece a se preparar para os manifestos de notas fiscais!

É bom aproveitar esse período em que o processo é facultativo para aprendizado. Assim, quando chegar a hora em que for obrigatório, você não terá maiores problemas para proceder com as manifestações.

O GeminusCare é um sistema de gestão fiscal onde você tem a opção de fazer o manifesto de notas fiscais de maneira simples e segura, em questão de segundos. Assim, você ganha tempo e já fica preparado para a obrigatoriedade do processo!

Related posts
Gestão

Como contratar um funcionário e acertar em cheio?

Legislação

Como cancelar nota fiscal eletrônica? Aprenda em 4 passos

GestãoProdutividade

Como acabar com os problemas de comunicação nas empresas?

Legislação

O que são notas fiscais frias?

Inscreva-se em nossa Newsletter e
fique informado

 


Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *