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O que é CTe? Conheça a importância deste documento!

Saiba qual é a finalidade deste documento eletrônico!

A gestão fiscal é uma área que passa por modificações constantes, e é essencial estar atento a elas para não deixar de cumprir nenhuma obrigação. Saber o que é CTe faz parte desses conhecimentos e pode ajudar as empresas em suas atividades.

Pela última letra “e”, é possível supor que se trata de um documento eletrônico, como vemos em outros casos (NF-e e NFC-e, por exemplo), o que é verdade, mas você sabe para que serve o CTe?

Pois bem, chegou a hora de descobrir e conhecer tudo o que você precisa saber sobre ele. Assim, sua empresa poderá implementá-lo em sua rotina e ter ainda mais praticidade em atividades essenciais!

O que é CTe?

Também grafado como CT-e, corresponde a Conhecimento de Transporte Eletrônico. O documento tem como finalidade documentar para a Receita Federal o serviço de transporte de cargas, o que pode ser feito para qualquer opção de modal.

Sua verificação se dá através da assinatura digital do emitente, o qual deve dispor de um certificado digital, assim como acontece com as notas fiscais eletrônicas. Inclusive, já comentamos por aqui sobre o XML de nota fiscal, e o CTe também é disponibilizado como um arquivo XML.

Quem conhece a Nota Fiscal Eletrônica 4.0 entende que ela veio para substituir a versão 3.10, a qual, por sua vez, veio para o lugar das notas fiscais modelo 1 e 1-A, e algo similar acontece com o CTe, que pode ser utilizado como substituição aos seguintes documentos:

  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 (desde que utilizada em transporte de cargas);
  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27.

Os demais documentos relativos ao transporte de cargas que não estão relacionados na lista devem continuar a ser emitidos normalmente, até que eventualmente haja uma nova determinação legal contrária a isso.

Quem é obrigado a emitir o CTe?

As empresas que seguem aos critérios dispostos na primeira cláusula do Ajuste SINIEF 08/12, que são as seguintes, a partir das datas citadas:

  • 01 de dezembro de 2012: contribuintes dos modais rodoviário (relacionados no Anexo Único), dutoviário, aéreo e ferroviário.
  • 01 de março de 2013: contribuintes do modal aquaviário.
  • 01 de agosto de 2013: contribuintes do modal rodoviário cadastrados com regime de apuração normal.
  • 01 de dezembro de 2013: contribuintes do modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional e aqueles cadastrados como operadores no Sistema de Transporte Multimodal de Cargas.

Além disso, as obrigatoriedades que haviam sido estabelecidas antes de 31 de dezembro de 2011 em suas unidades federadas devem ser mantidas.

Depois de saber o que é CTe, que ele pode substituir vários documentos e quais empresas devem emití-lo, é chegada a hora de conhecer as maiores vantagens relacionadas à sua adoção.

Quais são as principais vantagens do CTe?

Entender o que significa CTe já faz com que as empresas do segmento de transportes se interessem por sua emissão, e depois de conhecer os demais benefícios, o desejo por sua adoção será ainda maior!

  • Redução de custos. Ao dispensar a necessidade de até 6 documentos destinados ao transporte, a empresa conseguirá notar uma economia considerável em relação à impressão dos documentos e seu armazenamento.
  • Praticidade operacional. Para fins de produtividade e eficiência, é vantajoso preencher um único documento ao invés de seis diferentes, ou seja, os profissionais responsáveis por eles terão ainda mais tempo para a realização de outras atividades.
  • Cumprimento da lei. Essa não é necessariamente uma vantagem, mas sim uma obrigação de atender ao Ajuste SINIEF 08/12, mas entender o que significa CTe e passar a emitir o documento traz às empresas de transporte de cargas uma forma de como evitar problemas fiscais.
  • Sustentabilidade. Deixar de imprimir documentos é uma medida que também ajuda na preservação do meio ambiente.
  • Economia de tempo no transporte. A logística é mais um dos setores beneficiados pelas empresas que adotam o CTe, já que o tempo de parada dos caminhões nos Postos Fiscais de Fronteira é bem reduzido. Isso, por sua vez, resulta em economia de tempo aos transportadores e até mesmo em menores custos operacionais, já que as viagens podem durar menos tempo.
  • Maior assertividade na emissão de documentos. Ao saber o que é CTe e compreender que se trata de um documento digital, as chances de erros na hora do preenchimento são muito menores, o que também contribui com a produtividade dos colaboradores responsáveis por sua emissão.

Quando adotar o CTe?

Por se tratar de uma exigência legal, ele deve passar a ser utilizado imediatamente, embora isso não seja um problema, já que sua adoção só tem a trazer vantagens à empresa.

Não há nenhum segredo para a sua emissão: basta que a empresa seja credenciada junto à Secretaria da Fazenda, tenha um sistema emissor de CTe, um certificado digital e configure algumas informações da companhia, o que pode ser feito com a ajuda de um profissional da área de contabilidade.

Assim como o DANFe nota fiscal possui as suas vantagens, o mesmo se aplica ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, o que fica evidente ao saber o que significa CTe e compreender sua finalidade.

Os benefícios também se estendem a quem recebe o CTe, já que a confirmação do serviço de transporte se torna mais prática e o documento pode ser armazenado facilmente no computador, o que elimina a necessidade de pilhas de papel, as quais podem ser perdidas e ainda prejudicam o meio ambiente.

O GeminusCare permite a visualização de cada CTe emitido contra o CNPJ da empresa que o utiliza, o que traz ainda mais organização e praticidade ao setor fiscal, além de cumprir o prazo para guardar documentos fiscais, que é de 5 anos.

Agora que você já sabe o que é CTe, adote-o caso seja uma empresa de transportes ou confirme que os parceiros de sua companhia o utilizem. Além disso, conte com o GeminusCare e tenha todos os CTes à sua disposição a apenas alguns cliques de distância!

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